Mudança no Código Tributário de Goiânia  faz com que seja retomada a cobrança da Taxa de Licença de Funcionamento.

Quem aderir a ação do SINAT terá o ICMS reduzido para 17% nas contas. 

Uma das diferenças é que o programa da PGFN abrange débitos já inscritos em dívida ativa.

Comitê discutirá prazo extra em reunião na próxima semana.

Empresária e mentora de marketing aponta comportamentos que surgiram ou foram potencializados durante a pandemia e podem ajudar os empreendedores em 2022. 

Pesquisa ainda revelou que os microempreendedores individuais são os que mais aderiram ao novo método de pagamento. 

MEI, ME e EPP recebem “tratamento diferenciado”, quanto a entrega (dispensa) de alguns dos Laudos obrigatórios de SST para o e-Social.

Funcionários com sintomas ou com teste positivo para Covid devem ser afastados do trabalho presencial e não pode ter remuneração afetada.

Medida é válida para quadros leves de Covid; cinco estados já seguem a recomendação do Ministério da Saúde.

Os contribuintes inscritos em dívida ativa por débitos com o Simples Nacional contam com uma série de facilidades para regularizar suas dívidas; a PGFN explica o que fazer.

Confira o guia preparado pela Instituição para quem busca uma atividade empreendedora rentável neste novo ano. 

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deve aplicar multas com efeito retroativo para quem descumpriu a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A Lei nº 14.297/2022 é resultante do Projeto de Lei nº 1.665/2020, que estabelece medidas de proteção ao entregador que presta serviço às empresas de aplicativos de entrega durante a vigência da emergência em saúde pública decorrente do coronavírus responsável pela Covid-19.

Programa permitiria a renegociação de R$ 50 bilhões em dívidas do setor. 

Projeto da Câmara dos Deputados prevê o pagamento de até dois salários mínimos em março de 2022 e 2023. 

O prazo para o fim das inscrições das empresas para o regime neste ano é no dia 31 de janeiro. 

A controvérsia diz respeito ao rateio, com os municípios, de ICMS recolhido pelo estado nos programas Fomentar e Produzir. 

Está em jogo uma arrecadação de R$ 9,5 bilhões em 2022, ou seja, 2% da receita anual com o tributo.

Alguns problemas como a falta de mão de obra e a insegurança de retorno ao trabalho presencial continuarão presentes. 

Quase dois anos após o início da crise da Covid-19, o presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (6/1) a Lei 14.297/22, que visa a garantir maior proteção aos trabalhadores que prestam serviços para aplicativos de entregas.