A Contribuição Confederativa está prevista no Art. 8º, IV, da Constituição Federal e na Cláusula Quadragésima Primeira – ‘Contribuições Patronais – Regularidade Sindical’ da Convenção Coletiva de Trabalho.

As empresas têm até o dia 03 de outubro para se adequarem a lei que exige acessibilidade e ferramentas mais eficientes de atendimento ao cliente.

A dispensa do trabalhador pode ser alegada até como justa causa. 

Setor registrou faturamento de R$ 15,3 bilhões.

Os novos valores passarão a vigorar a partir de 2023 e serão atualizados anualmente pela inflação.

PLP 17/2022 coíbe abusos da fiscalização, obriga servidor a tratar contribuinte com cordialidade e respeito e reduz prazo de prescrição de cobrança de tributos.

Mesmo com boas previsões hidrológicas para os próximos meses, o aumento foi aprovado e já começa a valer em julho. 

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na sexta-feira (17) para suspender a eficácia do convênio ICMS 16/2022 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e decidiu que as alíquotas do ICMS dos combustíveis. 

Hoje, há 5,4 milhões de companhias no país, revela o IBGE.

Na deliberação da última semana, esse cenário tinha juros em 13,25% ao final de 2022.

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a proposição de reclamação trabalhista para pleitear o cumprimento de acordo coletivo de parcelamento de verbas rescisórias firmado entre um operador de máquina e uma indústria de autopeças de Guarulhos (SP). Com isso, o colegiado condenou a empresa ao pagamento da multa de 50% prevista na cláusula penal por descumprimento do acordo. 

Índice registra acumulado de 10,40% em 12 meses.

Alíquota de combustível, energia e serviços de telecomunicações é de no máximo, 17%. 

Desde o mês de março o país está emitindo a nova Carteira Nacional de Identidade, popularmente chamada de RG Digital devido à opção do documento ser impresso em papel e digitalmente. 

Auxílio-doença vira aposentadoria por invalidez no INSS: Entenda os valores Problemas com a documentação fornecida ao INSS ou erro da própria Previdência Social na hora de converter o auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.

A vinda da pandemia acabou gerando instabilidade econômica para muitas pessoas, com isso houve um crescimento no setor de empreendimento, seja para complementar renda ou por necessidade. 

Especialistas do Sebrae separaram 5 dicas para as empresas se prepararem para o período junino e alavancarem as vendas. 

Bancos devem restituir dinheiro desviado em caso de fraudes pelo Pix Os crimes relacionados a roubos de celular e cartões de crédito têm crescido à medida que o Pix ganha espaço na economia popular. 

A prorrogação do prazo de 90 dias termina em 18 de julho. Até lá, os contribuintes poderão quitar atrasos do parcelamento sem perder os descontos negociados.

Pesquisa aponta que a diferença salarial entre homens e mulheres ainda persiste e gera insatisfação entre colaboradores.