O estudo do Ranking ABAD/Nielsen 2020 – aponta que o setor atacadista e distribuidor atingiu em 2019 faturamento de R$ 273,5 bilhões, a preço de varejo, revelando uma participação de 53% no mercado mercearil nacional.

Por meio de decreto governamental, a auditora fiscal Adriane do Carmo Miranda Moura foi nomeada conselheira suplente para o Conselho Administrativo Tributário (CAT).

A desvalorização do real, apesar do cenário de incertezas globais causado pela pandemia do novo coronavírus, é um convite para empresas e indústrias que ainda não exportam começarem a explorar novos mercados. 

A Receita Federal prorrogou até 30 de junho as medidas temporárias adotadas por conta da pandemia do coronavírus (Covid-19) referentes às regras para o atendimento presencial e referentes a diversos procedimentos administrativos adotados na Portaria nº 543/2020. 

Serviços podem ser instruídos com cópias digitais de documento sem a necessidade de apresentação da via original.

A comissão externa que acompanha as ações de combate ao coronavírus promove reunião nesta quarta-feira para debater o tabelamento de preços e a requisição de estoques de medicamentos.

A Secretaria da Economia disponibilizou aos contribuintes que emitem Nota Fiscal Avulsa (NFA), e não tem seu próprio sistema e emissão de nota fiscal, alteração no sistema que permitirá ao contribuinte informar a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) para produto não cadastrado. Para os demais produtos cadastrados o código já é inserido automaticamente. 

O app é uma versão para celular da plataforma consumidor.gov.br e facilita a resolução de conflitos entre consumidores e empresas.

Planalto estuda agora ações para beneficiar empresas médias e setores estruturantes como a aviação.

Os senadores já podem analisar a Medida Provisória 936/2020, que promove alterações na legislação trabalhista para evitar demissões durante a crise causada pela pandemia de coronavírus. O texto passou pelo Plenário da Câmara dos Deputados na noite de quinta-feira (28). 

Protocolo formal para ajudar o setor atacadista e distribuidor a implantar medidadas de prevenção para evitar possíveis impactos do Covid-19 na empresa.

As medidas abrangem situações ocorridas desde o início do estado de calamidade pública em decorrência do coronavírus.

Opção por receber o benefício em dinheiro poderá estar prevista em acordo coletivo de trabalho.

A decisão do Comitê Gestor do programa ocorre em função dos impactos causados pela pandemia da Covid-19.

A Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME) foi estabelecida para casos de alienação ou cessão onerosa ou gratuita de bens e direitos, de prestação de serviços, de aluguel ou de outras operações que envolvam transferência de moeda em espécie (“dinheiro vivo”), prestada à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) por meio de formulário eletrônico. 

Medida, voltada às empresas, seria necessária para não haver um retorno repentino e volumoso de tributos no momento em que muitas ainda teriam dificuldades.

Estima-se que com os gastos públicos para amenizar os efeitos da quarentena, o endividamento bruto brasileiro deverá passar de 76% do PIB.

No Brasil, a recuperação judicial foi instituída pela Lei nº 11.101/2005. As organizações entram na Justiça e são obrigadas a realizar uma assembleia com credores para apresentar um plano para honrar os compromissos financeiros.

De acordo com o art. 8º da Medida Provisória 936/2020, durante o estado de calamidade pública o empregador poderá acordar, mediante contrato individual encaminhado com 2 dias de antecedência, a suspensão temporária do contrato de trabalho de seus empregados, pelo prazo máximo de 60 dias, que poderá ser fracionado em até 2 períodos de 30 dias. 

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que os contribuintes optantes pelo Simples Nacional têm direito às imunidades tributárias previstas na Constituição Federal, exceto nas hipóteses de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e contribuição sobre o salário (PIS).