Através da Medida Provisória nº 1.046, ficam os empregadores autorizados a adoção de diversas medidas pelo prazo de 120 dias em decorrência do coronavírus (covid-19) relacionadas ao trabalho e emprego.

A Caixa Econômica Federal publicou orientação sobre a suspensão temporária da exigibilidade do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, referente às competências abril, maio, junho e julho/2021, com vencimento em maio, junho, julho e agosto/2021, respectivamente. 

De acordo com interlocutores de Fux, o ministro da Economia pediu que a a decisão valha só a partir da data do julgamento do mérito, em 2017. 

Instrução Normativa RFB 2.023/2021.

A exclusão e a verificação de pendências do Simples Nacional geram muitas dúvidas aos contribuintes, por isso neste artigo separamos algumas respostas para as perguntas mais comuns. 

Pela segunda vez, contribuinte ganha prazo para negociar pendências de impostos. Proposta do Governo de Goiás é aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa em sessão na quinta-feira (29/04). Programa de regularização fiscal Facilita concede quase 100% de descontos em juros e multas.

Bolsa de valores recua 0,82% em dia de realização de lucros.

Cerca de 100 mil empresas poderão ser beneficiadas pela medida. A suspensão das prestações deverá ser negociada com o agente financeiro que concedeu o financiamento.

Atualização permite gerar guias com novas datas de pagamento.

Permissão do trabalho no feriado do 1º de maio, Dia do Trabalho.

Governo publicou a MP 1.046/2021 que flexibiliza diversas normas trabalhistas como forma de atenuar o impacto econômico das medidas de isolamento social. 

Contribuinte ganha mais 30 dias para regularizar pendências, com quase 100% de descontos nos juros e multas, referentes a três impostos: IPVA, ITCD e ICMS.

Documento entra em vigor nesta terça-feira (27) e vale até 11 de maio. Comércio e feiras poderão funcionar de segunda-feira a domingo, seguindo todos os protocolos sanitários. Uso de espaços comuns de condomínios está liberado. 

Objetivo do novo BEm é garantir a preservação de empregos e a manutenção da renda dos trabalhadores.

Os juros futuros recuam na manhã de sexta-feira, 23, dando continuidade ao movimento de desinclinação da curva da véspera, após a confirmação do veto parcial do presidente Jair Bolsonaro ao Orçamento de 2021, deixando o caminho livre no Congresso para andamento de reformas. O movimento acompanha a queda do dólar ante o real e fraqueza dos juros dos Treasuries longos. 

Nova rodada do programa vai permitir até cinco milhões de novos acordos.

O novo decreto que passa a valer a partir de quinta-feira (22/04) em Goiânia já foi publicado no Diário Oficial do Município. A Prefeitura deliberou a abertura de todas as atividades econômicas aos finais de semana. Antes, o poder municipal restringia o sábado e domingo apenas para serviços essenciais. As feiras especiais também poderão funcionar. 

Para facilitar a vida do contribuinte, a Secretaria da Economia mudou o número de atendimento da Receita Estadual, que recebe ligações originárias tanto de celular como de telefone fixo: 62 3309 6950. O antigo 0300 será totalmente desativado em breve. 

Todo o procedimento terá de ser realizado pelo meio digital, exceto quando o contribuinte for MEI, pessoa física ou jurídica imune ou isenta.

Lei que altera LDO foi sancionada pelo presidente na quarta-feira (21), possibilitando o retorno do Bem e Pronampe.