Sindicato do Comércio Atacadista, Distribuidor e Atacarejo no Estado de Goiás
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Atenção: Taxa de Licença de Funcionamento da Prefeitura de Goiânia

Mudança no Código Tributário de Goiânia  faz com que seja retomada a cobrança da Taxa de Licença de Funcionamento.

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Benefício: SINAT garante devolução de ICMS sobre energia, internet e telefonia

Quem aderir a ação do SINAT terá o ICMS reduzido para 17% nas contas. 

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Transação tributária anunciada pela PGFN não substitui Refis, dizem especialistas

Uma das diferenças é que o programa da PGFN abrange débitos já inscritos em dívida ativa.

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Empresas do Simples podem ganhar dois meses para regularizarem débitos

Comitê discutirá prazo extra em reunião na próxima semana.

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5 tendências vieram pra ficar nos pequenos negócios

Empresária e mentora de marketing aponta comportamentos que surgiram ou foram potencializados durante a pandemia e podem ajudar os empreendedores em 2022. 

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Pix: nove em cada dez pequenos negócios utilizam a ferramenta

Pesquisa ainda revelou que os microempreendedores individuais são os que mais aderiram ao novo método de pagamento. 

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SST e-Social - Tratamento diferenciado MEI, ME e EPP

MEI, ME e EPP recebem “tratamento diferenciado”, quanto a entrega (dispensa) de alguns dos Laudos obrigatórios de SST para o e-Social.

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Entenda como ficam os direitos trabalhistas com aumento de casos de Covid-19

Funcionários com sintomas ou com teste positivo para Covid devem ser afastados do trabalho presencial e não pode ter remuneração afetada.

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Quarentena de sete dias será adotada por 13 estados e o Distrito Federal

Medida é válida para quadros leves de Covid; cinco estados já seguem a recomendação do Ministério da Saúde.

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Confira o perguntas e respostas sobre a regularização de dívidas de empresas do Simples Nacional

Os contribuintes inscritos em dívida ativa por débitos com o Simples Nacional contam com uma série de facilidades para regularizar suas dívidas; a PGFN explica o que fazer.

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Sebrae divulga 150 alternativas para quem quer apostar no empreendedorismo em 2022

Confira o guia preparado pela Instituição para quem busca uma atividade empreendedora rentável neste novo ano. 

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LGPD: multas por violação devem ter efeito retroativo

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deve aplicar multas com efeito retroativo para quem descumpriu a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

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IRPJ - Vetado o dispositivo que previa o fornecimento de alimentação aos entregadores de aplicativo e a dedução do PAT

A Lei nº 14.297/2022 é resultante do Projeto de Lei nº 1.665/2020, que estabelece medidas de proteção ao entregador que presta serviço às empresas de aplicativos de entrega durante a vigência da emergência em saúde pública decorrente do coronavírus responsável pela Covid-19.

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Refis de micro e pequenas empresas é vetado pelo governo

Programa permitiria a renegociação de R$ 50 bilhões em dívidas do setor. 

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INSS: 14º salário pode ser pago em dois anos consecutivos

Projeto da Câmara dos Deputados prevê o pagamento de até dois salários mínimos em março de 2022 e 2023. 

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Confira situações que podem causar a exclusão da empresa do Simples Nacional

O prazo para o fim das inscrições das empresas para o regime neste ano é no dia 31 de janeiro. 

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Presidente do STF suspende bloqueios de recursos estaduais pelo TJ-GO

A controvérsia diz respeito ao rateio, com os municípios, de ICMS recolhido pelo estado nos programas Fomentar e Produzir. 

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ICMS : divisão de tributo no comércio eletrônico deve provocar disputa judicial

Está em jogo uma arrecadação de R$ 9,5 bilhões em 2022, ou seja, 2% da receita anual com o tributo.

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Especialistas explicam como deve ser o novo normal no trabalho em 2022

Alguns problemas como a falta de mão de obra e a insegurança de retorno ao trabalho presencial continuarão presentes. 

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Para advogados, lei que protege entregadores sobrecarrega as empresas

Quase dois anos após o início da crise da Covid-19, o presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (6/1) a Lei 14.297/22, que visa a garantir maior proteção aos trabalhadores que prestam serviços para aplicativos de entregas. 

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