O SINAT conquistou importante decisão judicial que declarou indevida a cobrança da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento das empresas de baixo risco filiadas ao SINAT, além de assegurar o direito à restituição dos valores pagos nos últimos cinco anos. A decisão de 1º grau é uma esperança de que em breve possamos ter mais um bom motivo para muitas novas filiações.
Essa vitória reforça o compromisso do SINAT em proteger o setor e garantir o respeito à liberdade econômica. Empresário atacadista: fortaleça o sindicato que defende você! Mantenha suas contribuições em dia e faça parte dessa conquista.
Mais informações: juridico@sinat.com.br