O Brasil registra muitos acidentes e doenças causadas pelo trabalho. Entre 2012 e 2024, foram emitidas mais de 8 milhões de notificações, sendo que 31.981 foram acidentes com morte.
Por isso, é muito importante falar sobre os deveres do(a) empregador(a) e do(a) trabalhador(a) para a segurança no trabalho. Cuidar da segurança é uma obrigação dividida entre quem contrata e quem é contratado(a).
A Segurança do Trabalho é um conjunto de práticas e uma área do conhecimento que visa a proteger o trabalhador e a trabalhadora, abrangendo normas, leis e programas que instituem medidas de prevenção a acidentes e doenças do trabalho, além da promoção da qualidade de vida.
São deveres do Empregador, entre outros:
– Promover treinamentos sobre os riscos da atividade e sua prevenção;
– Seguir as disposições legais e regulamentares e fazer com que sejam cumpridas;
– Assegurar a existência de condições ergonômicas para o trabalho;
– Fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), bem como o treinamento para seu uso;
– Fiscalizar e exigir o uso dos EPIs por parte do(a) trabalhador(a).
Empresas com mais de 20 trabalhadores devem instituir a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA), sendo estas compostas de representantes dos(as) empregados(as), bem como da empresa. A CIPA deverá, entre outras atribuições, acompanhar o processo de identificação de perigos, a avaliação de riscos e a adoção de medidas de prevenção implementadas pela organização.
São deveres do Trabalhador e da Trabalhadora:
– Cumprir as regras de segurança do trabalho
– Colaborar para a aplicação das Normas Regulamentadoras na empresa e submeter-se aos exames médicos previstos;
– Usar os EPIs fornecidos pelo empregador;
– Participar dos treinamentos oferecidos.
A Segurança do Trabalho é fundamental para preservar a integridade física e mental de trabalhadores e trabalhadoras. Como consequência, também, reduzem-se os custos com afastamentos, aumenta-se a produtividade e a imagem da empresa é fortalecida.
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região