Em tempos de tormenta e tempestades, o mais indicado para quem não quer se molhar é se abrigar junto aos pares, sob a proteção de um guarda-chuva. Todos reduzem a velocidade dos passos e caminham juntos, passos curtos, unidos, mas firmes, para não deixar ninguém para trás.
As mudanças nas regras da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 têm provocado grande preocupação no setor empresarial. Nos últimos dias, o SINAT recebeu um volume crescente de consultas e questionamentos de empresas representadas, especialmente sobre os prazos de implementação, os impactos financeiros e operacionais e a necessidade de adequação das Convenções Coletivas de Trabalho.
Compreendemos essas preocupações. A redução da jornada não representa apenas uma alteração no número de horas trabalhadas. Para empresas que atuam no comércio atacadista, distribuidor e atacarejo, envolve reorganização de equipes, escalas, turnos, contratações, custos operacionais, produtividade e continuidade das atividades. São mudanças que repercutem também sobre os trabalhadores, o abastecimento e o mercado consumidor.
Por essa razão, o SINAT já iniciou as tratativas para se construir um processo de negociação coletiva responsável, sem atropelos e atento às particularidades do nosso setor. Nosso objetivo é buscar alternativas que permitam mitigar os impactos da nova realidade, conciliando a proteção dos trabalhadores com a sustentabilidade econômica das empresas e a preservação dos postos de trabalho.
Mas e o que vem sendo tratado no STF?
O tema ganhou novos contornos com a audiência de conciliação realizada em 10 de novembro, no Supremo Tribunal Federal, sob a condução do ministro Flávio Dino, relator das ações que questionam aspectos da implementação da Emenda Constitucional nº 141/2026, propostas pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
O encontro reuniu representantes de entidades empresariais, organizações de trabalhadores, Governo Federal e Congresso Nacional. Ficou esclarecido que a audiência não tinha por objetivo rediscutir a redução da jornada ou a ampliação do repouso semanal, mas examinar questões relacionadas à implementação das novas regras e às condições de transição.
Durante a audiência, o ministro Flávio Dino sinalizou a possibilidade de ampliar o espaço temporal para compensação das folgas, mediante negociação coletiva, buscando conferir maior segurança jurídica e flexibilidade à organização das jornadas. Também anunciou que uma decisão sobre o tema deve se dar com submissão ao referendo do Plenário do STF.
É importante ressaltar que, até o momento, a movimentação na Suprema Corte não suspendeu a Emenda Constitucional nem modificou seu cronograma de implementação. O pronunciamento definitivo sobre os pontos discutidos ainda precisa ser conhecido e submetido à apreciação do colegiado do Supremo.
Por que o SINAT está adotando cautela?
Temos recebido manifestações de empresários que desejam uma solução imediata, inclusive por meio da assinatura de um aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho. Entendemos a ansiedade e a necessidade de planejamento das empresas. Entretanto, uma negociação dessa dimensão exige responsabilidade jurídica.
A própria Emenda Constitucional nº 141/2026 estabelece, em seu art. 3º, que, após dois meses de sua publicação, perderão efeito as cláusulas de convenções e acordos coletivos incompatíveis com suas disposições. O art. 6º prevê a implementação progressiva da redução da jornada: inicialmente, de 44 para 42 horas semanais, a partir de 16 de dezembro de 2026, e, posteriormente, para 40 horas semanais, a partir de 16 de dezembro de 2027.
Além disso, o art. 7º da Emenda prevê expressamente a possibilidade de negociação coletiva para ampliar a duração diária do trabalho, de modo a viabilizar a distribuição da jornada semanal de 42 horas durante o período de transição, respeitado o direito ao repouso semanal.
Essas disposições demonstram que a negociação coletiva terá papel relevante na implementação das novas regras. Contudo, ainda existem questões jurídicas que dependem de esclarecimento pelo Supremo Tribunal Federal e de regulamentação pelos órgãos competentes.
Assinar precipitadamente um aditivo à Convenção Coletiva, sem conhecer os limites e as possibilidades que serão definidos por essas decisões o mesmo por instrumentos normativos, poderá levar as empresas a assumir obrigações adicionais, mais rígidas ou antecipadas em relação àquelas que venham a ser efetivamente exigidas pela legislação.
Uma decisão judicial ou uma regulamentação posterior não significa, necessariamente, que compromissos coletivos anteriormente assumidos serão automaticamente desfeitos. Por isso, a cautela precisa estar presente desde a elaboração das propostas e da redação das cláusulas.
Nossa responsabilidade não é simplesmente negociar rapidamente, mas negociar bem, com segurança jurídica e efetiva proteção dos interesses das empresas representadas.
O compromisso do SINAT
Reafirmamos que o SINAT está atento a tudo. As tratativas já foram iniciadas e a entidade acompanha de perto os desdobramentos normativos e também aqueles no STF, as medidas de regulamentação e as possibilidades de negociação coletiva.
Estamos trabalhando para que as particularidades do comércio atacadista, distribuidor e atacarejo sejam consideradas, especialmente nas atividades que dependem de escalas diferenciadas, funcionamento ampliado, logística, centros de distribuição e operações contínuas.
Nosso trabalho será orientado por três compromissos:
· Diálogo: manter interlocução com os Sindicatos Laborais para construir alternativas negociadas e equilibradas.
· Segurança jurídica: evitar compromissos coletivos precipitados que possam gerar obrigações desnecessárias ou prejuízos às empresas.
· Responsabilidade econômica e social: buscar soluções que preservem a atividade empresarial, os empregos, a produtividade e os direitos dos trabalhadores.
Manteremos nossas empresas representadas informadas sobre cada avanço e sobre as decisões que possam interferir nas negociações.
Sabemos que o momento exige respostas. Mas também sabemos que decisões precipitadas podem custar caro. O SINAT seguirá trabalhando com firmeza, diálogo e responsabilidade, porque defender o comércio atacadista, distribuidor e atacarejo de Goiás significa proteger não apenas as empresas, mas também os empregos, os investimentos e o abastecimento da sociedade.
Nossa posição é clara: não se trata de deixar de negociar, mas de negociar no momento adequado, com os fundamentos jurídicos necessários e com a responsabilidade que as empresas representadas esperam de sua entidade sindical.
Neste cenário de incertezas, uma coisa é certa: as empresas representadas precisam estar, mais do que nunca, próximas e vinculadas ao SINAT. É a união que fortalece nossa voz coletiva, amplia nossa capacidade de negociação e nos permite enfrentar os desafios com mais segurança.
Afinal, durante a tempestade, quem não estiver unido sob a proteção de um guarda-chuva, com certeza vai se molhar.
Para mais esclarecimentos – juridico@sinat.com.br
Paulo Diniz
Presidente
