O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou sem vetos a Lei 14.828/24, que amplia o alcance da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
A nova norma altera a Lei da Agricultura Familiar para incluir entre os aspectos a serem considerados na política nacional do setor:
– a modernização e o desenvolvimento sustentável; e
– a inovação e o desenvolvimento tecnológico.
O texto, publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (21), surgiu do Projeto de Lei 5826/19, do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Gaguim disse que agricultores e empreendedores familiares reivindicavam a mudança na legislação.
Fonte: Agência Câmara de Notícias