Sindicato do Comércio Atacadista, Distribuidor e Atacarejo no Estado de Goiás
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Legislação trabalhista - o que muda com o teletrabalho e por que ele não é home office

Com a exigência do distanciamento social, empresas tiveram não só de acelerar seu processo de digitalização como também de se adaptar à nova realidade do teletrabalho. Entenda por que ele veio para ficar. 

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Decisão do STF sobre terço de férias pode custar R$ 100 bi às empresas

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a incidência de contribuição previdenciária patronal no terço de férias pode provocar um rombo de cerca de R$ 100 bilhões no caixa das empresas. Essa quantia foi projetada pela Associação Brasileira de Advocacia Tributária (Abat) levando em conta a possibilidade de a Fazenda Nacional cobrar os valores que não foram pagos no passado. 

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Ministro do TST confirma dispensa imotivada de funcionária grávida

É válida a dispensa imotivada realizada pelas empresas prestadoras de serviço social autônomo, uma vez que possuem natureza jurídica de pessoas jurídicas de direito privado e não integram a administração pública direita ou indireta. 

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Covid-19: trabalhador com contrato suspenso tem direito ao 13º salário?

Neste contexto, destaque para a suspensão temporária de contratos, jornada de trabalho e redução de salários. 

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Reajuste salarial negociado SINAT e SECEG

SINAT e SECEG encontraram consenso para o reajuste salarial no Setor Atacadista de Goiás. Os salários dos empregados nas empresas atacadistas, distribuidoras e de atacarejo em Goiás serão reajustados em 01 de outubro, sem retroatividade, aplicando-se um índice de 2,69%.

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Pequenas empresas terão desconto de 50% nos débitos com o Fisco

Para ter o benefício, é preciso se inscrever em programa de parcelamento entre 16 de setembro e 29 de dezembro pela internet e vale para dívidas com vencimento até 31 de dezembro de 2019.

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Lançamento do Pix acelerará a extinção do dinheiro físico?

Com o Pix, o Banco Central deu um passo em direção ao futuro e às tendências que já se provavam impossíveis de recuar.

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Trabalhador com contrato suspenso, mas que retornou as atividades, tem direito ao 13º salário?

O 13° salário é uma bonificação paga pelo empregador ao trabalhador que tenha trabalhado o ano inteiro na empresa, mas as parcelas não são repartidas igualmente.

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Receita suspende até dia 30 exclusão de parcelamento por inadimplência

Decisão está publicada no Diário Oficial.

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Governo apresenta proposta de reforma administrativa

Medida blinda servidores de carreiras típicas, como diplomatas e auditores fiscais, de eventual redução de jornada e salários.

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Pedido de demissão de gestante não afasta direito à estabilidade provisória

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou nulo o pedido de demissão de uma atendente da XYT Alimentos Ltda., restaurante de culinária chinesa no Shopping Metrô Boulevard Tatuapé, em São Paulo (SP), feito quando ela estava grávida. 

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O teste de gravidez na extinção do contrato de trabalho

É pacífico na doutrina e na jurisprudência trabalhistas que a exigência de exames de gravidez é ilícita tanto no momento de ingresso no emprego quanto no curso do pacto laboral.

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MEIs já estão dispensados de alvarás e licenças para funcionamento

Resolução que dispensa alvarás e licenças dos MEIs tona ambiente de negócios menos burocrático. 

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Lucro de empresas em 2021 poderá ter alíquota de Imposto de Renda menor

Autor entende que redução do tributo ajudará as empresas brasileiras a voltarem a crescer.

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Ministério da Saúde volta atrás e retira Covid do rol de doenças ocupacionais

Um dia depois de publicar portaria que incluía a Covid-19, causada pelo novo coronavírus, na lista de doenças ocupacionais, o Ministério da Saúde decidiu voltar atrás e revogou a alteração. 

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CAT publica súmulas que vão ampliar a transparência e dar celeridade ao julgamento de processos, contribuindo para formação de jurisprudência íntegra, estável e coerente

CAT busca ampliar a transparência e celeridade ao julgamento de processos.

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"Aumento real do mínimo pode gerar milhões de desempregados", diz ministro da Economia

O Brasil passa por uma grave crise de desemprego, intensificada com a crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus, o que impede o governo de, ao menos no curto prazo, cogitar a adoção de uma política de reajustes reais ao salário mínimo. 

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Novas regras que simplificam abertura de empresas no país entram em vigor

Entre as medidas está a dispensa de pesquisa prévia de viabilidade locacional para atividades realizadas exclusivamente de forma digital.

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Publicados Convênios e Ajustes ICMS

Através do Despacho Confaz 61/2020 foram publicados os seguintes Ajustes SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 328ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 02.09.2020.

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3 motivos para você acompanhar de perto as finanças da sua empresa

Desconhecer os números e resultados da sua empresa dificulta a tomada de decisões e pode até expor o negócio a riscos de fraude.

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