Resultado não compensa perdas de 19,8% causadas pela pandemia.

O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não concluiu o julgamento pelo qual definirá se é válida norma coletiva, ajustada com sindicato, que reduz direitos trabalhistas. Apesar disso, o voto favorável do relator, ministro Gilmar Mendes, já teve efeito sobre o Tribunal Superior do Trabalho (TST). Uma empresa conseguiu liminar na Corte trabalhista para suspender execuções em que era cobrada por diferenças em razão da redução do horário de almoço. 

A Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil – RFB nº 1.994, de 2020, trata sobre o processo de certificação digital para relacionamento da pessoa física ou empresa com o fisco. 

De autoria da Governadoria, foi aprovado em primeira votação o projeto de lei n° 6608/19, que altera a alínea "a" do inciso 11, do artigo 27, da Lei nº 11.651/91, do Código Tributário do Estado de Goiás (CTE). O placar da votação foi 31 votos a 0, além de duas abstenções. 

eSocial segue novas diretrizes do STF que considera inconstitucional cobrança de contribuição previdenciária de trabalhadoras que recebem licença-maternidade. 

Isolamento social cai, mas pequenos negócios ainda têm baixo movimento. 

Dados são de estudo da CNC, que comemora 75 anos.

No acumulado do ano, a produção ainda é negativa (-6,3%).

Após impacto da pandemia, especialistas avaliam efeito do teletrabalho no mercado e apostam em formato híbrido para equilibrar interesses e necessidades corporativas e qualidade de vida dos profissionais.

O Ministério da Economia revisou a estimativa do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2020. 

Segundo levantamento do Sebrae com base em dados do Ministério da Economia, as MPEs criaram, em outubro, 271 mil postos.

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu o recurso de uma auxiliar administrativa contratada por prazo determinado que pretendia o reconhecimento do direito à estabilidade no emprego para gestantes. 

A IN 81 alterou Instruções Normativas, estabelecendo novas regras para registro de empresas. 

A Receita Federal do Brasil (RFB) prorrogou até 28 de fevereiro de 2021 a autorização para o acesso ao conjunto de dados e às informações presentes nas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) por terceiros. 

O 13º salário, é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais, garantido pela Constituição Federal de 1988, em seu art. 7º. 

Devido a crise provocada pela pandemia de coronavírus, a Receita Federal havia informado, em julho, que micro e pequenas empresas inadimplentes com o Simples Nacional não seriam excluídas do regime especial em 2020. 

A Receita Federal do Brasil informou, em seu site na internet, que a partir de fevereiro de 2021, o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), utilizado para quitação de parcelamentos de débitos não previdenciários administrados pela RFB será emitido exclusivamente por meio do site da RFB na Internet. 

Objetivo das alterações é simplificar os serviços prestados e o cumprimento das obrigações tributárias. 

Pesquisa foi feita em todo o país pela FGV.

Alíquota zero acabaria apenas no fim de dezembro.