A Receita Federal divulgou um comunicado, na quarta-feira (1º), sobre o fim da desoneração da folha de pagamento, conforme decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu, por decisão cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, os efeitos de dispositivos legais da Lei nº 14.784/2023, que prorrogavam a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027.
Neste Direto da Fonte, nossa especialista Pollyana Tibúrcio explica todos os detalhes da decisão que suspendeu a desoneração da folha de pagamento e como fica os processos após essa novidade.
Fonte: Contábeis