Com a propositura de nº 1793/23, a deputada Bia de Lima (PT) pretende o aperfeiçoamento da Lei 14.462/16, que dispõe sobre a coleta e o descarte de medicamentos vencidos. A proposta, aprovada em primeira votação, nesta quinta-feira, 23, dá nova redação a diversos dispositivos da lei, no intuito de ampliar a rede responsável pelo trato desses itens em Goiás.
De acordo com a motivação apresentada pela parlamentar, a matéria justifica-se diante da crescente preocupação ambiental e da necessidade de uma atuação mais efetiva para lidar com resíduos farmacêuticos. A petista defende ainda que a revisão da lei é essencial para alinhar as práticas, em Goiás, com os avanços legislativos e as diretrizes nacionais.
Dentre outros destaques, além da inclusão de pontos de coleta em unidades de saúde, hospitais, clínicas e outros locais estratégicos, o dispositivo prevê que as empresas responsáveis pelos medicamentos apresentem relatórios periódicos às autoridades competentes. Esses relatórios deverão conter informações detalhadas sobre a quantidade de medicamentos e embalagens coletadas, métodos utilizados para a destinação final, resultados alcançados e outras informações relevantes.
Além disso, a legisladora dispõe que, caso atinjam metas e resultados significativos na coleta e destinação de medicamentos e embalagens, a partir desses relatórios, as empresas citadas serão elegíveis para incentivos fiscais ou outras formas de reconhecimento por parte do Executivo estadual.
“A alteração visa alinhar a legislação estadual com princípios nacionais e aprimorar a abordagem do Estado de Goiás em relação ao descarte de medicamentos vencidos. Com uma visão abrangente e responsável da cadeia de medicamentos, busca-se não apenas minimizar os impactos ambientais, mas também promover uma cultura de sustentabilidade e respeito à saúde pública em todo o Estado”, defende a parlamentar em sua justificativa.
Fonte: Agência Assembleia de Notícias