Todas as empresas, independentemente de seu porte ou segmento, precisam lidar com obrigações tributárias. Uma má gestão dessas obrigações pode levar a inadimplência, gastos excessivos, multas e interferências no desenvolvimento do negócio. A solução para esse cenário é a contabilidade tributária, que lida com a complexa legislação fiscal brasileira, envolvendo as três esferas governamentais e suas constantes mudanças.
O que é contabilidade tributária?
A contabilidade tributária ou fiscal é um ramo do setor contábil responsável por apurar, monitorar, planejar e gerir os tributos de uma empresa. Suas atividades medeiam a relação do contribuinte com o fisco.
Em linhas gerais, esse ramo pode começar suas operações até mesmo antes do início de um negócio, sustentando parte da burocracia envolvida na abertura de uma empresa, mas, sobretudo, apoiando a escolha do regime tributário adequado para que seja possível pagar menos impostos, a chamada elisão fiscal.
Os regimes fiscais ou modalidades de tributação podem ser três:
Lucro presumido: destinado a organizações com faturamento de até R$ 78 milhões.
Lucro real: para empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões e atividades voltadas para o setor financeiro.
Simples Nacional: para empresas com receita bruta de até R$ 4,8 milhões.
Cada um desses enquadramentos fiscais tem outros detalhes, como alíquotas mais altas ou mais baixas e cálculos distintos, com tributação incidindo sobre diferentes elementos. O contador é quem melhor domina essas especificidades e conhece a fundo os diferentes tipos de tributos.
Qual o objetivo principal da contabilidade tributária?
A contabilidade tributária tem por objetivo: apurar, monitorar, planejar e gerir os tributos de uma empresa, mediando sua relação com o fisco. Isso pode começar desde a abertura de um negócio, auxiliando na escolha do regime tributário adequado para pagar menos impostos, o que chamamos de elisão fiscal. Existem três regimes fiscais principais: Lucro Presumido, Lucro Real e Simples Nacional, cada um com suas particularidades.
Como funciona a contabilidade tributária na empresa?
Na prática, a contabilidade tributária envolve atividades como registro e classificação das transações financeiras da empresa, cálculo de impostos, preparação de declarações fiscais, planejamento tributário, conformidade com as regulamentações e gestão de auditorias fiscais.
Registro e classificação: classificação adequada das transações financeiras da empresa. Isso inclui a identificação dos diferentes tipos de receitas, despesas, ativos e passivos relacionados aos impostos.
Cálculo de impostos: a contabilidade tributária calcula os impostos devidos pela empresa. Isso envolve a aplicação das alíquotas e regras fiscais apropriadas para determinar a quantia de imposto a pagar.
Preparação de declarações fiscais: pode incluir declarações de imposto de renda, impostos sobre vendas e serviços, impostos sobre a folha de pagamento, entre outros, dependendo da natureza e do porte da empresa.
Planejamento tributário: busca por oportunidades legais para minimizar a carga tributária. Isso envolve a análise das leis e regulamentos fiscais, a identificação de deduções, isenções e incentivos fiscais aplicáveis, e a adoção de estratégias para otimizar a situação tributária da empresa.
Conformidade com as regulamentações: envolve o acompanhamento de mudanças nas leis fiscais, a interpretação correta das normas tributárias e a implementação de políticas e procedimentos adequados para evitar erros ou omissões que possam resultar em penalidades ou litígios fiscais.
Gestão de auditorias fiscais: fornece os registros financeiros e documentos necessários, além de auxiliar na preparação de respostas e na negociação com as autoridades fiscais durante o processo de auditoria.
Qual a importância então?
Em resumo, a contabilidade tributária desempenha um papel fundamental na gestão financeira das empresas, garantindo o cumprimento das obrigações fiscais e maximizando a eficiência operacional.
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