A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) realizou na quarta-feira (2) uma audiência pública para debater a Lei do Bem (Lei 11.196/2005) com o objetivo de aperfeiçoar a legislação em prol de um ambiente mais favorável aos investimentos privados em pesquisa, desenvolvimento e inovação. O debate foi requerido (REQ 18/2023 – CCT) pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). Os convidados destacaram a importância da lei para o país e mencionaram pontos que podem ser aperfeiçoados, como a questão da simplificação da prestação de contas.
Fonte: Agência Senado