Um estudo elaborado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) aponta que mais de 90% dos trabalhadores empregados nos setores de comércio e serviços cumprem jornada semanal superior a 40 horas.
O levantamento integra a mobilização de entidades empresariais contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende extinguir a escala 6×1 e reduzir a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas.
Impacto da redução da jornada
Segundo a CNC, a mudança exigiria a criação de aproximadamente 980 mil novos postos de trabalho para compensar a redução da carga horária.
Com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o estudo indica que:
93% dos trabalhadores do varejo atuam acima de 40 horas semanais;
92% dos empregados do atacado também superam esse limite.
A entidade estima que o custo total de adaptação poderia alcançar R$ 357,5 bilhões, sendo:
R$ 122,4 bilhões para o comércio;
R$ 235 bilhões para o setor de serviços.
Aumento da folha e repasse de custos
De acordo com o economista-chefe da CNC, Fábio Bentes, a redução abrupta da jornada pode gerar:
Demissões;
Equiparações salariais;
Aumento médio de 21% na folha de pagamentos.
Para o setor, a medida representaria um choque econômico relevante, com potencial impacto na formação de preços e na competitividade das empresas.
A CNC também prepara estudo específico sobre o turismo, considerado um dos segmentos mais sensíveis à alteração da jornada.
Debate no Congresso
O estudo será entregue ao deputado federal Paulo Azi (União Brasil-BA), designado relator das PECs sobre jornada de trabalho na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
A tramitação das propostas começa pela CCJ e seguirá para comissão especial antes de eventual votação em plenário.
A redução da jornada está entre as prioridades do governo federal para o ano legislativo, mas o encaminhamento por meio de PEC pode alongar o debate, especialmente em ano eleitoral.
Negociação coletiva como alternativa
A posição institucional da CNC é favorável à possibilidade de redução da jornada por meio de negociação coletiva, conforme já previsto na Constituição Federal.
Para a entidade, a alteração direta na Constituição pode:
Reduzir a importância dos sindicatos;
Aumentar a judicialização;
Criar insegurança jurídica.
Nos próximos dias, parlamentares e integrantes do governo federal devem receber o estudo técnico, que também embasa um manifesto empresarial contra a proposta.
Fonte: Contábeis