A Secretaria da Economia e o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) firmaram na segunda-feira (30/6) um acordo de cooperação para utilização de soluções de Inteligência Artificial (IA) no Processo Administrativo Tributário Eletrônico (PAT-e), do Conselho Administrativo Tributário (CAT). O objetivo é acelerar a análise de processos relacionados à cobrança de débitos estaduais.
O termo foi assinado pelo secretário da Economia, Francisco Sérvulo Freire Nogueira, e pelo presidente do TJ-GO, desembargador Geraldo Leandro Santana Crispim. Participaram ainda o juiz auxiliar da presidência do TJ, Gustavo Assis Garcia; o subsecretário da Receita Estadual, Wayser Pereira; o diretor-executivo do Profisco, Aubirlan Vitoi; e o coordenador do programa de IA, Glaucus Nascimento.
O secretário Francisco Sérvulo Freire Nogueira explica que a tecnologia vai permitir ao conselheiro do CAT identificar rapidamente a coincidência com súmulas já consolidadas, evitando decisões repetitivas e contribuindo para a celeridade processual. “É uma solução boa para o Estado, uma contribuição decisiva para agilizar os julgamentos”, destacou.
Durante a assinatura do termo, o presidente do TJ-GO, desembargador Leandro Crispim, ressaltou o papel estratégico da Inteligência Artificial no Judiciário. “Hoje, a IA é a menina dos olhos de todos os tribunais. É uma ferramenta essencial para reduzir o volume de processos, especialmente na área fiscal, que concentra a maior demanda no país”, afirmou. “Vamos dinamizar esse serviço.”
O acordo foi firmado no salão nobre da presidência do Tribunal e marca o início da integração da ferramenta ao Processo Administrativo Tributário Eletrônico (PAT-e), do Conselho Administrativo Tributário (CAT). A expectativa é que o uso da IA seja expandido, futuramente, para outras iniciativas inovadoras da Secretaria da Economia.
Fonte: Secretaria da Economia- Governo de Goiás