Sindicato do Comércio Atacadista no Estado de Goiás
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Prazo para adaptação à nova regra tributária pode chegar a 50 anos

Caso seja aprovada a reforma tributária proposta pela PEC 45/19, empresários terão 10 anos para se adaptar à novas normas e estados e municípios terão até 50 anos. 

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Instalada comissão da MP que desburocratiza empreendedorismo

A MP institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelecendo normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica, e disposições sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador.

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Simples Nacional passará por pente-fino da equipe econômica

Estudo nas mãos do governo mostra que, a cada ano, quase 20 mil empresas podem estar sendo criadas apenas para se beneficiar das alíquotas mais baixas.

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Projeto de Lei permite conciliação não presencial em juizados especiais

O Projeto de Lei 1679/19 inclui a possibilidade de conciliação não presencial nos juizados especiais cíveis e criminais.

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Inflação desacelera para todas as classes sociais

De acordo com o Ipea, a deflação no preço dos alimentos beneficiou as famílias de renda mais baixa.

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Projeto de lei permite saque do FGTS para trabalhadores com diabetes

O Projeto de Lei 2467/19 permite a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador ou seus dependentes acometidos de diabetes melito.

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TRT-18 libera CNH de devedor que comprovou necessidade de usar carro

Devedor que comprava a necessidade de usar veículo para trabalhar ou nas demais atividades cotidianas pode ter a CNH liberada.

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Relatório da reforma da Previdência muda regra de transição

O parecer do deputado Samuel Moreira (foto) aponta uma economia de R$ 913,4 bilhões, valor próximo ao desejado pelo ministro Paulo Guedes.

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Empresas excluídas do Simples Nacional em 2018 podem voltar ao regime tributário

As empresas que foram desenquadradas do Simples Nacional por dívidas tributárias podem retornar ao regime tributário. Esta possibilidade foi criada pela Lei Complementar Nº 168 no Diário Oficial da União. 

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Receita federal nega exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS

A Receita Federal negou a uma empresa que atua no comércio de combustíveis a possibilidade de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins.

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Tramita na Alego proposta que permite a utilização da redução da base de cálculo do ITCD

Tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei da Governadoria que permite a utilização da redução da base de cálculo do Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).

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Empresa não pode invadir intimidade do trabalhador com revistas corporais, diz TST

A pretexto de resguardar seu patrimônio, uma empresa não pode usar procedimentos que invadam a intimidade e a dignidade do trabalhador.

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Política de incentivos fiscais tem de ser transparente

Presidente da Adial diz que contratos firmados com indústrias e empresas não podem ser rompidos, o que causaria a fuga dos investidores para outros Estados.

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Goiás estabelece procedimentos para remessa de produtos primários

Goiás estabelece procedimentos para remessa de produtos primários.

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Vale-transporte pago em dinheiro não integra o salário

A forma de pagamento não altera a natureza indenizatória da parcela.

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Banco Mundial reduz avanço da economia brasileira

Previsão para a expansão do PIB foi reduzida em 0,7 ponto percentual para 1,5%. Para 2020, a estimativa subiu 0,1 ponto percentual para 2,5%.

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Para continuar a crescer, varejistas fecham lojas e investem no online

No fechamento de 2018, o saldo de abertura de lojas ficou positivo em 4,8 mil novos estabelecimentos comerciais.

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Inflação para famílias com renda mais baixa fica em 0,26% em maio

O Índice de Preços ao Consumidor – Classe 1 (IPC-C1), que registra a variação da cesta de compras de famílias com renda até 2,5 salários mínimos, teve inflação de 0,26% em maio deste ano.

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Convenção Coletiva de Trabalho SINAT/SECEG 2019-2021

Acesse a Convenção Coletiva, firmada com o SECEG para o periodo 1º de abril de 2019 a 31  de março de 2021. Clique aqui.

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Empresa é condenada por disseminar informações negativas sobre ex-empregado

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou uma empresa de reparos e pinturas a indenizar em R$ 6 mil, por danos morais, um ex-auxiliar de serviços gerais.

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