A vereadora Rose Cruvinel (União Brasil) apresentou, em Plenário, projeto de lei (PL 14/2025) para criação da Política Municipal de Incentivo à Implantação da Plataforma Conecta MEI Goiânia. Além de fomentar a conexão entre microempreendedores individuais (MEIs) e consumidores que demandam serviços, a iniciativa visa ao fortalecimento da economia local.
Segundo o texto, os serviços disponíveis para contratação, por meio da plataforma, poderão incluir pintura; elétrica; hidráulica; marcenaria; capinação; jardinagem; limpeza; pequenos reparos; e serviços de manutenção de equipamentos públicos.
De acordo com a parlamentar, a Conecta MEI Goiânia terá como objetivos:
– criar oportunidades de trabalho e de renda para microempreendedores individuais registrados no município;
– estimular a economia local, por meio do fortalecimento do poder de compra do município;
– garantir eficiência, qualidade e agilidade na execução de serviços públicos de pequeno porte;
– promover a inclusão produtiva e o empreendedorismo entre pequenos empreendedores goianienses;
– reduzir custos operacionais e burocráticos na contratação de serviços eventuais.
Para implementação e operacionalização da plataforma, a Prefeitura poderá estabelecer parcerias com entidades públicas ou privadas, como o Sebrae Goiás, especialmente para:
– oferecer capacitação e suporte técnico aos MEIs cadastrados na plataforma;
– divulgar a Conecta MEI Goiânia junto ao público-alvo e à sociedade em geral;
– realizar cursos, oficinas e treinamentos voltados à qualificação técnica e gerencial dos empreendedores.
O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Fonte: Câmara Municipal de Goiânia