Sindicato do Comércio Atacadista no Estado de Goiás

MP da reforma trabalhista pode sofrer alterações

Fruto de acordo com senadores, a medida provisória que modifica itens da reforma trabalhista não encontra consenso e pode sofrer alterações.

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Simples Nacional: Revendedor de autopeças está livre de PIS e Cofins

Revendedor (atacadista ou varejista) de autopeças está livre dos percentuais destinados ao PIS e a COFINS e esta regra vale para as empresas optantes ou não optantes pelo Simples Nacional.

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Sefaz divulgará diariamente preços de combustível

A partir de hoje (17/11), a Secretaria da Fazenda publicará diariamente no site os preços mínimos, médios e máximos praticados por todos os postos de combustíveis do Estado de Goiás que utilizam a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica.

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Validação da Nota Fiscal mudará em 2018 afetando milhares de empresas

Entre as várias novidades que deverão entrar em vigor em 2018, como o e-Social e a EFD-Reinf, há mais uma à qual os profissionais devem ficar atentos: a validação das notas fiscais junto às Secretarias da Fazenda dependerá do preenchimento de algumas informações.

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Receita Federal modifica idade de dependentes para inclusão na DIRPF 2018

Instrução Normativa RFB nº 1.760, de 2017.

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Receita Federal alerta para golpe da regularização de dados cadastrais

Contribuinte deve ficar atento à modalidade de fraude por correspondência.

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Fim da obrigação sindical pela reforma trabalhista é questionada no STF

Em 5 ADIns, entidades representativas de várias categorias profissionais questionam as alterações relativas à obrigatoriedade do recolhimento.

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Total de ações trabalhistas cai mais de 90%

A nova legislação trabalhista, que entrou em vigor no último dia 11, teve um efeito perceptível em sua primeira semana: derrubou drasticamente o número de ações na Justiça do Trabalho. 

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Conheça as Mudanças para o Simples em 2018

Diversas alterações foram promovidas no Simples Nacional, para vigorarem a partir de 2018.

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Reforma trabalhista: veja ajustes que o governo deve fazer na lei que começou a vigorar sábado (11)

 Após a entrada em vigor da reforma trabalhista, o governo vai cumprir sua promessa e encaminhar ao Congresso na segunda-feira (13) ajustes na nova legislação. 

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Conheça 4 decisões que não aplicaram a Reforma Trabalhista aos processos em andamento

Conheça 4 decisões publicadas no primeiro dia útil de vigência da Refoma Trabalhista que não aplicaram as regras processuais aos processos em andamento, e que não foram notícia na mídia. 

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Contribuintes têm direito a ressarcimento do ICMS/ST recolhido a maior

Em que pese a autorização constitucional para tal expediente, o contribuinte precisa estar atento quanto ao montante efetivamente devido em face de suas operações.

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Carteira de trabalho será acessada pelo celular

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Adesão ao parcelamento PERT termina em 14.11

O contribuinte que tenha débitos tributários federais (exceto débitos do Simples Nacional) tem até 14.11.2017 (terça-feira) para aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) . 

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Proposta altera artigos do Código Tributário Estadual

Esta semana o secretário da Fazenda, João Furtado de Mendonça, encaminha à Casa Civil minuta de proposta que altera vários artigos da Lei nº 11.651/91 do Código Tributário Estadual. 

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Câmara rejeita piso salarial de R$ 5,5 mil para administrador

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4 principais mudanças no Simples Nacional para 2018

Especialista explica as novas regras que vão impactar 820 mil Micro e Pequenas Empresas.

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Sefaz bloqueará empresas do Simples Nacional sem DTE

A partir da próxima semana, dia 20 de novembro, os optantes pelo regime do Simples Nacional que forem obrigados ao credenciamento do Domicílio Tributário Eletrônico e ainda não tiverem realizado o preenchimento serão bloqueados no sistema da Nota Fiscal Eletrônica – Nfe. A informação é da Gerência de Informações Econômico-Fiscais (Gief), da Sefaz. 

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Empresa deve seguir normas coletivas do local de prestação dos serviços

 As normas coletivas a serem aplicadas numa relação de trabalho são aquelas firmadas pelo sindicato do local da prestação dos serviços, e não do sindicato de onde fica a sede da empresa. 

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Empregador não vai precisar pagar horas extras se compensadas durante o mês

Compensação de horas de trabalho corresponde em acrescer a jornada de determinados dias em função de outro suprimido, sem que essas horas sejam configuradas como horas extras. 

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