Sindicato do Comércio Atacadista no Estado de Goiás

Decisão Confirma Controle de Jornada e Horas Extras no Regime de Teletrabalho

Toda empresa de home care deve cumprir a legislação trabalhista em relação à jornada de 8 horas diárias de trabalho, ao controle de ponto, ao intervalo intrajornada e ao pagamento das horas extras aos seus funcionários, acrescido da hora normal.

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Banco Central define regras para portabilidade de conta-salário

A medida entra em vigor a partir de julho.

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Empresas do Simples Têm Direito à Dupla Visita em Fiscalização

Será observado o critério de dupla visita para lavratura de autos de infração.

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Quais São as Verbas Sujeitas ao FGTS?

Instrução Normativa SIT 144/2018.

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Nota Técnica do MTB Orienta Aplicação da Reforma Trabalhista

Esta nota técnica foi divulgada a imprensa e dispõe sobre a aplicação da Reforma Trabalhista sobre os contratos de trabalho celebrados antes ou depois da vigência da Lei nº 13.467/2017. 

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Sefaz alerta contribuinte para risco de perder descontos

Os contribuintes devem ficar atentos quanto ao prazo de vencimento das parcelas de débitos de ICMS, IPVA e ITCD.

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A pedra no caminho da Reforma Trabalhista: os efeitos do fim da MP 808

Expirado o prazo da Medida Provisória que atenuava diversos pontos da Reforma Trabalhista, o texto inicial volta a valer e abre espaço para questionamentos.

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Cadastro no eSocial é até julho

Empresários com faturamento inferior a R$ 78 milhões devem ‘validar’ seus funcionários.

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Atenção: Já temos Convenção Coletiva de Trabalho 2018

Negociado o reajuste com os comerciários em Goiás. 

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INSS começa a mudar forma de benefícios serem pedidos

Objetivo é melhorar o atendimento aos cidadãos e possibilitar que serviços possam ser realizados a distância.

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Condomínios têm até junho para aderir ao sistema e-Social

Os condomínios têm até junho deste ano para se enquadrar no e-Social, sistema de escrituração digital de informações fiscais previdenciárias e trabalhistas. A adequação obrigatória traz mudanças para os síndicos e administradores, que pagarão multas por atrasos no envio das informações dos funcionários e colaboradores que atuam na área condominial. 

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TRT6 - 1ª Turma arbitra indenização de R$ 5 mil por câmera escondida em banheiro

Em julgamento de recurso ordinário interposto pela produtora de embalagens Fiabesa Guararapes S.A., a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) manteve a decisão de primeiro grau que condenou a empresa ao pagamento de indenização por danos morais.

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Inflação dos aluguéis é de 3,99% em 12 meses

O Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M), usado no reajuste de contratos de aluguel, teve inflação de 1,12% na primeira prévia de maio.

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Preço da cesta básica diminui em 16 capitais em abril, diz Diesse

A cesta básica diminui em 16 capitais no mês de abril, segundo dados da Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, realizada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Diesse).

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Breves comentários de acidente do trabalho nas empresas

Um dos temas que afeta e preocupa os empregadores atualmente na Justiça do Trabalho, são as indenizações causadas por acidente envolvendo empregados.

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Após 6 meses de vigência, reforma trabalhista espera regulamentação

falta de regulamentação após a perda de vigência de uma medida provisória sobre o tema é o principal motivo para, segundo especialistas, o aumento da insegurança de empregadores, funcionários, advogados e da própria Justiça trabalhista.

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Paim apresenta proposta de Estatuto do Trabalho na CDH

Conforme anunciou em plenário no início da semana, o senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou, em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado a proposta de Estatuto do Trabalho.

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Empresa que demitiu trabalhadora com doença agravada pelo trabalho terá de indenizá-la, diz TRT-11

A 3ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª região condenou uma empresa de tecnologia a indenizar em 30 mil reais, por danos morais e materiais, uma ex-funcionária. 

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Qual o custo mensal para abrir e manter um CNPJ?

Por isso um bom planejamento inicial é ideal para que não se tenha surpresas!.

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Reforma trabalhista só deve valer para ação posterior, decidem juízes

Entendimento foi firmado durante o Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, realizado em Belo Horizonte.

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