A Reforma Trabalhista criou, através do § 3º do art. 443 da CLT uma nova modalidade de contrato de trabalho, o intermitente, no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade. 

Representantes das empresas contábeis agiram rapidamente.

Empresas que implantarem sua tecnologia centrada no cliente de modo a refletir a empatia em seus usuários serão três vezes mais propensas a se manterem competitivas no meio digital.

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) divulgou nota explicando que advogados e empregadores devem atentar para o uso de guia específica no recolhimento de valores devidos aos trabalhadores a título de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Enquanto em primeira instância o número de processos novos caiu mais de 30%, nos cinco tribunais regionais do trabalho de grande porte houve aumento na demanda.

O ano de 2019 começa com algumas novidades no regime de substituição tributária que vão impactar a rotina das empresas.

Usar um carro da empresa para ir ao trabalho é considerado como uso de veículo próprio e não gera pagamento de horas em deslocamento.

Nessa fase haverá a substituição da GFIP para recolhimento de Contribuições Previdenciárias referente a competência de abril/2019.

É inegável que os avanços tecnológicos inerentes à nova economia digital impõem desafios em matéria de regulação, controle e fiscalização, obrigando o legislador, operadores do direito e, principalmente, os empreendedores, a se desdobrarem na busca por um ambiente sólido e seguro de desenvolvimento de negócios.

Para haver o reconhecimento de vínculo trabalhista, deve haver pessoalidade, habitualidade, subordinação e remuneração na prestação do serviço, conforme manda o artigo 3º da CLT.

Uma possível reforma tributária tem tido destaque nos noticiários de economia nos últimos meses e ganhou uma intensidade ainda maior nas últimas semanas. Isso porque o novo Governo precisa – e muito – mostrar para a sociedade mundial para que veio.

A Caixa não possui autorização para debitar os créditos caso os pagamentos não estejam em guia própria, que por sua vez deve estar devidamente preenchida com o código 660.

Decreto 8.683/2016.

As equipes institucionais da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) e da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), se reuniram em Brasília.

Ex-sócio só estará vulnerável a eventuais cobranças legais sobre obrigações contraídas durante a sua participação na empresa. 

As receitas financeiras não estão elencadas entre as receitas excluídas do regime de apuração não cumulativa do PIS e da COFINS, e, portanto, sujeitam-se ao regime de apuração a que a pessoa jurídica beneficiária estiver submetida. 

Os empresários brasileiros estão confiantes na capacidade do governo de conduzir e comunicar os motivos da reforma, de acordo com a Amcham.

Para a Abras, o ano de 2018 frustrou as expectativas em razão de eventos inesperados, como a greve dos caminhoneiros no primeiro semestre.

Ele era revistado nos punhos, na cintura e nas canelas.

Reportagem apresenta os principais direitos dos ocupantes de cargo de confiança.