Até esta sexta-feira, 15/9, quase R$300 milhões já foram negociados, com mais de R$38 milhões recolhidos aos cofres públicos por meio do programa de Negociação Fiscal lançado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) em julho passado. 

RIO - A reforma trabalhista corre o risco de perder força nos tribunais. A menos de dois meses de entrar em vigor, o texto divide opiniões de juízes, e parte dos magistrados já prevê a não aplicação de alguns trechos da legislação, por considerarem que os dispositivos são contra a Constituição Federal ou outras leis, como o Código Civil.

No 2º trimestre deste ano, do total de desempregados com idade entre 18 e 24 anos, apenas 25% foram recolocados no mercado de trabalho.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou proposta que estabelece regras para a destinação de resíduos alimentares, com o objetivo de combater o desperdício de alimentos.

Dessa forma, a DIRF não será substituída logo de imediato, referente ao ano-calendário 2018 (DIRF 2019). 

O Diário Oficial do Estado, desta quinta-feira, 14/9, a Lei nº19.824/2017, que trata convalidação e a utilização indevida de benefício fiscal sem pagamento da contribuição ao Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás – Protege. 

Opção dará direito ao pagamento adicional de meia hora, a partir da data de início da nova carga horária.

O aumento vai em contrapartida à expectativa do Relatório de Mercado Focus, que há quatro semanas atrás, projetava alta para 2,00%.

Para débitos de boletos vencidos após maio de 2016, o parcelamento será de, no máximo, 60 meses. 

As novas regras constam da Instrução Normativa da RFB nº 1.737/2017, publicada hoje, 18/09 no Diário Oficial da União. 

São as reformas que estão mexendo muito com a cabeça do contribuinte e contadores nesses últimos tempos.

Programa permite parcelar impostos em até dez anos.

Segundo ministro, diferença no tratamento, porém, ainda depende de uma definição de valor de corte.

A Instrução Normativa RFB nº 1.735/2017 - DOU 1 de 08.09.2017, disciplina, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

Através da Portaria MF 396/2017 foi instituído o Sistema Eletrônico de Informações no Ministério da Fazenda.

O embaixador da União Europeia no Brasil, João Cravinho, chegou ao país há dois anos em meio à crise econômica e política.

"O que dá segurança no emprego não é ser CLT, é a competência”, diz Leonardo Santos, diretor de TI da Minuto Seguros, uma plataforma on-line de venda de seguros." 

"A adesão ao PERT – Programa Especial de Regularização Tributária em setembro/2017 exige atenção do contribuinte para o pagamento das parcelas cumulativas (agosto e setembro/2017)." 

"Os empregadores devem estar atentos ao prazo para o pagamento sem multa do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente ao mês de agosto."

"A Secretaria da Fazenda já negociou mais R$ 270 milhões de 7.456 contribuintes que têm dívidas de ICMS e ITCD, contraídas até dezembro de 2016, com descontos nos juros e multas como prevê a Negociação Fiscal."